Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Projeto VIVAS ("Plataforma"), você ("Usuária") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Projeto VIVAS é uma plataforma digital de capacitação para mulheres empreendedoras, que oferece:

• Trilha de aprendizagem guiada por IA (6 meses).
• Diagnóstico vocacional e ferramentas de desenvolvimento profissional.
• Comunidade exclusiva de mulheres empreendedoras.
• Encontros online e suporte da equipe VIVAS.
• Ferramentas de geração de conteúdo, precificação, criação de produto e estratégia de vendas.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, a Usuária deve: (a) ter 18 anos ou mais; (b) ter capacidade civil plena para contratar; (c) fornecer informações verdadeiras no cadastro; (d) não ter tido conta suspensa anteriormente por violação destes Termos.

4. Planos e Pagamentos

• Os pagamentos são processados mensalmente via Asaas Pagamentos S.A.
• O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
• A cobrança é recorrente. A Usuária pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel.
• Valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Política de Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Usuária que contratar o serviço à distância tem direito ao arrependimento e reembolso integral dentro de 7 dias corridos a partir da data da contratação, desde que não tenha concluído mais de 20% da trilha do mês vigente. Solicitações devem ser enviadas para suporte@vivas.ia.br. Após esse prazo, não haverá reembolso proporcional por período não utilizado.

6. Conduta da Usuária

A Usuária compromete-se a não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Reproduzir, revender ou distribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização.
• Utilizar a comunidade para spam, assédio, discurso de ódio ou conteúdo ilegal.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou prejudicar sua infraestrutura.
• Usar a IA da Plataforma para fins fraudulentos, difamatórios ou ilegais.
• Criar múltiplas contas para burlar restrições do plano Free.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, imagens, trilha de aprendizagem, metodologia, marca VIVAS, código-fonte e materiais gerados pela equipe — é de propriedade exclusiva do Projeto VIVAS, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação aplicável.

O conteúdo gerado pela própria Usuária (textos, ideias, planos de negócio criados com o apoio das ferramentas IA) permanece de propriedade da Usuária. Ao publicá-lo na comunidade, a Usuária concede ao VIVAS uma licença não exclusiva para exibi-lo dentro da Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O VIVAS é uma plataforma de apoio e educação. Não garantimos resultados financeiros específicos.Os resultados dependem do esforço, dedicação e contexto individual de cada Usuária. As ferramentas de IA são auxiliares e não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou médico profissional.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago no mês em que ocorreu eventual falha ou dano direto, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não comprovados.

9. Disponibilidade e Manutenção

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas contínuas por falha de nossa parte, a Usuária terá direito a crédito proporcional no próximo ciclo de cobrança.

10. Encerramento de Conta

A Usuária pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@vivas.ia.br. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. O acesso à Plataforma cessa imediatamente ao encerramento.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição imperativa em contrário, incluídas as normas de proteção ao consumidor.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias por e-mail e exigirão novo aceite na Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em vivas.ia.br/termos.

13. Contato

Para dúvidas ou suporte: suporte@vivas.ia.br
Para questões de privacidade: privacidade@vivas.ia.br